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Lumoreira71@hotmail.com Moreira

Artigo · há 9 anos

Pensionista de servidor público e a paridade

Até dezembro de 2003 não havia dúvidas, com o falecimento do servidor público seu cônjuge ou filho incapaz ou menor de idade faziam jus a percepção de seus proventos com paridade e integralidade a...

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Notícia · há 10 anos

Anistiados governo Collor

SERVIDORES PÚBLICOS ANISTIADOS PODEM TER REVISADOS O ATO QUE OS REINTEGROU A CARREIRA Luciane de Castro Moreira - advogada especializada em Direito Administrativo/Constitucional - atua em Sindicatos...

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Comentários

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Lumoreira71@hotmail.com Moreira

Comentário · há 5 anos

Sindicatos precisam de registro em cartório para adquirir personalidade jurídica

Expresso da Notícia · há 24 anos

Qual o número desse processo mencionado, queremos a fonte.

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Lumoreira71@hotmail.com Moreira

Comentário · há 5 anos

Profissionais da Saúde ou Áreas Correlatas que vieram a óbito ou ficaram incapacitados para o trabalho em razão da Covid-19, POSSUEM DIREITO À INDENIZAÇÃO!!!

Davi Silva de Melo · há 5 anos

Muito boa matéria. Enqto nao há regulamento o judiciário deverá se incumbir.

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Recomendações

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Davi Silva de Melo

Notícia · há 5 anos

OAB não possibilita aos novos bacharéis o exercício da profissão

Os bacharéis em Direito que se formaram no final do ano 2020 estão impossibilitados de exercerem a profissão de advogados. Isto vem ocorrendo em decorrência da não realização dos exames pela OAB...

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